A lei foi aprovada no dia 11 julho de 2016, e embora seja obrigatória apenas para os prédios construídos a partir de 2021, condomínios mais antigos podem – e devem se adaptar.
A lei foi aprovada no dia 11 julho de 2016, e embora seja obrigatória apenas para os prédios construídos a partir de 2021, condomínios mais antigos podem – e devem se adaptar.